Direito Imobiliário

No domínio do Direito do Imobiliário, a Maria Eugénia Palma & Associados | Sociedade de Advogados, R.L. presta diversos serviços, designadamente:

• Compra, venda e permuta de terrenos e edifícios;

• Contratos de utilização de imóveis, designadamente arrendamento, cessão do uso, comodato e usufruto;

• Contratos de utilização de loja em centros comerciais e de espaços sob exploração integrada;

• Direito de superfície;

• Contratos de opção de compra e de venda de imóveis;

• Contratos de empreitada;

• Responsabilidade dos donos da obra e dos empreiteiros;

• Registo Predial.

 

 

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